Título: Efeito do Sistema de Normalização Contabilística na Agricultura

Tipologia: Promotor individual

Promotor: CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal (Federação / Confederação )

Localização: Portugal

Concelho:  

Prioridade temática: Competitividade empresarial, inovação, empreendedorismo e gestão

Custo total: 126.483 € Financiamento comunitário: 63.241 €

Financiamento Nacional: 63.241 € Financiamento privado:0 €

Data de aprovação: 11-2011 Data de conclusão: 12-2012

Síntese


 Com o objectivo de sensibilizar e dar a conhecer as principais alterações que ocorreram na contabilidade dos empresários agrícolas, com a entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), no dia 1 de Janeiro de 2010,  a CAP realizou um primeiro ciclo de oito sessões de esclarecimento com o apoio da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC)), em 23, 24 26 e 27 de Novembro de 2009, em Póvoa de Varzim, Vila Real, Viseu, Castelo Branco, Beja, Évora e duas sessões em Vila Franca de Xira.
O programa das sessões abrangeu o enquadramento do SNC e impacto da transição do POC para o SNC nas empresas, o papel do empresário no processo de transição para o SNC e quais os efeitos da aplicação do justo valor na contabilidade das empresas agrícolas. 
Realizou-se um segundo ciclo de treze sessões de esclarecimento, em Fevereiro e Março de 2010, com alargamento do programa e horário das sessões dando resposta a novos pedidos dos agricultores e dos Técnicos Oficiais de Contas, e de acordo com a análise dos dados do questionário de avaliação, entregue no primeiro ciclo de sessões, permitindo uma apresentação da matéria específica da agricultura com 
maior clareza e objectividade.
Realizaram-se também dois grandes seminários conclusivos, de âmbito nacional, com o apoio da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), em 2011 e 2012, em Santarém durante o período realização da Feira Nacional da Agricultura.

Enquadramento


 0 O Sistema de Normalização Contabilística (SNC) foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, e entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010. A partir dessa data foram revogados o Plano Oficial de Contabilidade (POC) existente desde 1977 e as Directrizes Contabilísticas, sendo o SNC aplicável a todas as entidades que aplicam o POC. Na mesma data, foi ainda publicado o Decreto-Lei n.º 159/2009, que adaptou o Código do Rendimento sobre o Imposto das Pessoas Colectivas às normas internacionais de contabilidade adoptadas pela União Europeia e ao Sistema de Normalização Contabilística (SNC), produzindo efeitos nos períodos de tributação que se iniciem após 1 de Janeiro de 2010.
Estão dispensadas da aplicação do SNC as pessoas que, exercendo a título individual qualquer actividade comercial, industrial ou agrícola, não realizem na média dos últimos três anos um volume de negócios superior a €150.000. Atendendo a vários compromissos assumidos pelos empresários agrícolas nomeadamente na execução de projectos de financiamento comunitário, estes, na maior parte das situações, têm que ter contabilidade organizada, independentemente do volume de negócios.

Objetivos


 Pretende-se dar a conhecer as principais alterações que vão ocorrer na contabilidade e as implicações na fiscalidade das empresas agrícolas, com a entrada em vigor do SNC.
Os empresários agrícolas devem obter novos conhecimentos sobre as novas medidas que regem a contabilidade e a fiscalidades das suas empresas a partir 2010, de forma a existir um planeamento eficaz dos recursos existentes e a aumentar a competitividade empresarial.
Não existe experiência prática sobre as matérias abordadas a nível da aplicação do SNC e pela primeira vez existe uma norma específica para a agricultura, a Norma Contabilística e de Relato Financeiro 17 (NCRF 17). Desta forma, pretende-se fazer o levantamento de questões e matérias a resolver e a aprofundar, através da análise dos questionários e do registo dos factos abordados no período de debate das sessões, e encontrar a melhores vias para a sua resolução e clarificação.

Descrição


 O projecto desenvolveu-se em duas fases.
Na fase inicial do projecto realizaram-se acções para sensibilizar e dar a conhecer as primeiras alterações que ocorreram na contabilidade das empresas agrícolas com grande impacto também a nível fiscal. Procurou-se divulgar as boas práticas inerentes ao SNC, de acordo com os melhores conhecimentos existentes na matéria, discutir e debater com os empresários agrícolas os constrangimentos, as vantagens e as desvantagens do novo sistema e foram elaboradas orientações e soluções para melhorar práticas na aplicação do SNC.
Na segunda fase, procurou-se melhorar o tratamento da informação a transmitir, de acordo com a experiencia do trabalho iniciado na primeira fase e os dados dos questionários realizados. Procurou-se tratar e transmitir a informação da matéria específica da agricultura com maior clareza e objectividade, capitalizando os conhecimentos adquiridos e apresentando casos práticos específicos das várias actividades agrícolas tendo em consideração o tipo de actividade agrícola com maior impacto económico em cada região.
Atividades desenvolvidas:
• Realização de oito sessões de esclarecimento com o apoio da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), em 23, 24 26 e 27 de Novembro de 2009, em Póvoa de Varzim, Vila Real, Viseu, Castelo Branco, Beja, Évora e duas sessões em Vila Franca de Xira, subordinadas ao tema “Efeito do Sistema de Normalização Contabilística na Agricultura.” e com o seguinte programa:
- Enquadramento do SNC (Novo Sistema de Normalização Contabilística)
- O papel do empresário neste processo
- Justo valor – Quais os efeitos nas empresas agrícolas.
• Realização de 13 sessões de esclarecimento com  o apoio da OTOC, em 17, 18, 19, 22 23 de Fevereiro e 1 e 12 de Março de 2010, em Coimbra, Aveiro, Bragança, Mirandela, Guarda, Portalegre, Alcobaça, Mafra, Santarém, Pinhal Novo, Silves, Grândola e Ribeira Grande, em S. Miguel, subordinada ao tema “Efeito do Sistema de Normalização Contabilística na Agricultura.” e com o seguinte programa:
- Enquadramento do SNC (Novo Sistema de Normalização Contabilística) 
- O papel do empresário neste processo
- Novos Conceitos – Activos Biológicos
- Tratamento e informações necessárias para a contabilidade sobre equipamentos e outros bens utilizados na actividade (Activos não correntes)
- Justo valor – Quais os efeitos nas empresas agrícolas
- Casos Práticos
• Realização de 2 seminários de âmbito nacional com o apoio da OTOC, em 2011 e 2012, em Santarém, durante o perido de realização da Feira Nacional da Agricultura.
• Analise e tratamento estatístico dos dados e levantamento e sistematização dos comentários e sugestões recolhidos no questionário de avaliação recolhido nas sessões e nas conferências.
• Recolha de propostas no site da CAP, com link no site da OTOC, para melhoramento das cotações do SIMA - Sistema de Informação de Mercados Agrícolas, do GPP.
• Realização de  artigos na Revista do Agricultor.   

Resultados


 - Uma maior sensibilização do empresário agrícola para as matérias contabilísticas e fiscais;
- Um maior conhecimento e domínio das matérias relacionadas com a contabilidade e fiscalidade agrícola;
- Mais e melhor informação dos empresários para o relato financeiro das entidades;
- Aprofundamento e esclarecimento das questões menos objectivas referentes às matérias contabilísticas e fiscais da agricultura;
- Aprofundamento e tratamento específicos de matérias específicas por tipo de actividade agrícola.
Até à realização do projecto não existia qualquer experiência prática sobre as matérias tratadas. Ao longo da realização do projecto a informação e o seu respectivo tratamento foi-se consolidando e gerando massa crítica construtiva sendo uma mais-valia para todos os utilizadores. 
Todos os dados relevantes em termos de conteúdos das matérias trabalhadas foram disponibilizados ao público em geral.

Outra informação

 

Contacto

Nome: Cristina Pena Silva
Morada: Responsável financeira CAP
Telefone: 217100000 E-mail: clopes@cap.pt
Website: www.cap.pt

Documentos: