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| Certificação de sustentabilidade de explorações agricolas |
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Título: Capacitação de explorações agricolas para a certificação de sustentabilidade |
Tipologia: Promotor individual |
Promotor: LPN - Liga para a Protecção da Natureza (Associação de ambiente ) |
Outros promotores:
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Localização: Região Alentejo - Baixo Alentejo |
Concelho: CASTROVERDE; ALJUSTREL; MERTOLA; OURIQUE; BEJA; ALMODOVAR
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| Fundo: FEADER Programa: PRRN |
Área de intervenção / Ação:
AI 1 Capitalização da Experiência e do Conhecimento 1.2. Promover a identificação, análise e a difusão de boas práticas e novos conhecimentos que respondam às necessidades dos agentes e criação e gestão de uma base de dados específica para o efeito
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Prioridade temática: Ambiente e Ordenamento do Território |
Custo total: 49.573 € Financiamento comunitário: 24.787 € |
Financiamento Nacional: 24.787 € Financiamento privado:0 € |
Data de aprovação: 12-2011 Data de conclusão: 07-2013 |
Síntese
As áreas estepárias no Alentejo assumem grande importância na conservação da avifauna estepária a nível nacional e até mesmo mundial. No entanto, a conservação desta avifauna depende em larga escala da implementação de boas práticas de gestão agro-ambiental. A aplicação destas medidas pelos agricultores depende da sua viabilidade económica, do reconhecimento social do valor intrínseco destes habitats e do pagamento, pela sociedade, dos serviços ambientais prestados. A certificação ambiental e/ou de sustentabilidade das explorações agrícolas da região assume-se como um factor determinante para o aumento da visibilidade e transmissão de informação aos consumidores, empresas e decisores políticos de modo a fomentar o pagamento destes serviços, quer a nível público quer a nível privado. Pretende-se com esta iniciativa, reflectir sobre a adaptação e aplicabilidade ao sector agrícola das normas de certificação ambiental e de sustentabilidade existentes (como a certificação EMAS ou a Norma de Sustentabilidade Garantida), e efectuar propostas para a sua adequação aos objectivos de gestão destas áreas estepárias, promovendo assim a difusão de boas práticas, novos conhecimentos e metodologias de gestão sustentável e compatível com a conservação dos valores naturais e desenvolvimento local da região. Pretende-se ainda valorizar o papel dos agricultores locais enquanto gestores de um território com altos valores ambientais, e simultaneamente valorizar, através do reconhecimento público, aqueles que praticam boas práticas agrícolas e que mais contribuem para a gestão sustentável deste território. O projecto desenvolve-se em torno de 5 actividades: (1)Levantamento das normas de certificação e sistemas de apoio do Estado à certificação de ambiente, agricultura e sustentabilidade. (2) Realização de Workshops, para elaboração de uma proposta de norma de certificação adequada à realidade agrícola e natural da ZPE de Castro Verde (3) Validação da norma proposta em 3 herdades-piloto, inseridas na ZPE de Castro Verde (4) Organização de um Seminário Publico para apresentação de seminários e realização de um evento de reconhecimento público dos casos de sucesso relativamente à gestão sustentável e implementação de boas práticas agro-ambientais de explorações agrícolas na região. (5) Disseminação dos resultados do projecto e promoção da certificação de sustentabilidade e pagamento de serviços ambientais. Os principais resultados esperados são a elaboração de uma Norma de Certificação de Sustentabilidade adequada à realidade das explorações agrícolas, nomeadamente às presentes na área da ZPE de Castro Verde; a potenciação da eficácia dos actuais apoios do Estado à implementação de medidas agro-ambientais e/ou certificação agrícola em área abrangidas por habitat pseudo-estepário do Baixo Alentejo, através do pagamento de serviços ambientais; o aumento do reconhecimento social dos agricultores e gestores agrícolas, “premiando” a adopção de boas práticas agrícolas e ambientais por alguns destes agricultores enquanto gestores do território e promotores de outros serviços ambientais; o aumento do número de empresas agrícolas com certificação de sustentabilidade, e consequente melhoria do seu desempenho económico, conservação do habitat e avifauna estepárias e desenvolvimento rural sustentável da região; a sensibilização da população para o elevado valor das áreas pseudo-estepárias do Baixo Alentejo e, da população em geral, para a relevância da profissão de agricultor/gestor agrícola.
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Enquadramento
A riqueza e especificidade da região do Campo Branco e da ZPE em particular estão intimamente ligadas com a biodiversidade, nomeadamente a importância da avifauna, com o habitat pseudo-estepário e a actividade agrícola de sequeiro em extensivo num sistema tradicional de rotações. Por outro lado, esta é uma região com várias condicionantes que exigem uma gestão agrícola cuidada, difícil e usualmente associada a baixos lucros económicos. Como tal a possibilidade de formas de rentabilização e diversificação da economia rural, com a implementação de boas práticas agro ambientais e conscientes do impacto na comunidade local, é favorável ao crescimento da região e desenvolvimento rural sustentável. No que se refere à certificação, este é um contexto muito pouco explorado, principalmente devido à fraca rentabilidade associada às culturas de cereais de sequeiro, assim como à fraca adequabilidade das Normas de certificação existentes. Como tal é fulcral apostar na certificação destas explorações agrícolas, compensando positivamente a adopção de boas práticas e a implementação de práticas associadas à prestação de serviços ambientais, com potencial para serem pagos pelas empresas mais poluidoras ou cuja actividade é favorável à conservação da biodiversidade e ambiente em geral (segundo o principio do pagador-poluídor).
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Objetivos
OBJ 1: Levantamento e compilação das normas de certificação já existentes e análise da sua adequabilidade e potencial de adaptação à realidade das explorações agrícolas das áreas pseudo-estepárias do Baixo Alentejo. OBJ 2: Levantamento e compilação dos programas e medidas de apoio do Estado à certificação de sustentabilidade em explorações agrícolas e análise da sua eficácia e potencial de adequação às explorações agrícolas das áreas pseudo-estepárias do Baixo Alentejo. OBJ 3: Os workshops propostos têm como principal objectivo debater com os principais especialistas e entidades responsáveis sobre a aplicabilidade das normas de certificação ambiental e de sustentabilidade já existentes (EMAS, Norma de Sustentabilidade Garantida, etc.), e sobre qual a eficácia e eficiência dos apoios do Estado à certificação agrícola, para explorações e empresas agrícolas das zonas pseudo-estepárias no Baixo Alentejo. Pretende-se deste modo, que o conjunto de especialistas presentes elabore uma proposta de norma de certificação de sustentabilidade e critérios de avaliação a utilizar nas referidas explorações agrícolas. OBJ 4: Validar em campo a norma de sustentabilidade e critérios propostos, através da sua aplicação em 3 herdades-piloto inseridas na ZPE de Castro Verde. OBJ 5: Identificação e levantamento dos serviços ambientais prestados por cada herdade-piloto ou do seu potencial para tal. OBJ 6: Divulgação, disseminação dos resultados do projecto e promoção da certificação de sustentabilidade e pagamento de serviços ambientais nacional e regionalmente. OBJ 7: Promover o reconhecimento público pela sociedade dos casos de sucesso de gestão agrícola conciliada com a conservação dos valores naturais e desenvolvimento rural sustentável, e que simultaneamente representam um exemplo na adopção e implementação de boas práticas agro-ambientais.
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Descrição
Actividade 1: Levantamento e análise das normas de certificação e sistemas de apoios estatais Elaboração de dois documentos base para debate nas sessões de trabalho seguintes Actividade 2: Preparação e realização de 3 workshops Elaboração de um documento oficial do projecto, assinado pelos participantes nas 3 sessões de trabalho. O documento consistirá: (1) na proposta de critérios para avaliação das explorações agrícolas da região e da norma de certificação de sustentabilidade; (2) na análise consensuada sobre a eficácia e eficiência dos apoios do Estado à certificação agrícola no contexto das áreas pseudo-estepárias, sugerindo formas de difusão de boas práticas e factores potenciadores de uma gestão agrícola sustentável, como por exemplo o pagamento de serviços ambientais Actividade 3: Validação em 3 explorações agrícolas piloto 3 Relatórios (um de cada exploração) com indicação de todos os dados inventariados, sua análise e critérios identificados, explicitando a existência ou não de condições para concessão da certificação proposta Actividade 4: Organização de um seminário (1) Publicação de relatório para leigos com principais resultados do projecto; (2) Presença de um especialista estrangeiro sobre certificação. (3) Entrega de “prémios de sustentabilidade” a agricultores da região. Actividade 5: Divulgação e disseminação dos resultados do projecto 1) Publicação de 2 artigos na imprensa nacional; (2) Publicação de 2 artigos na imprensa regional; (3) 2 referências do projecto em rádios regionais; (4) Divulgação do projecto em sites de entidades cooperantes (5) Divulgação da brochura final do Projecto (relatório para leigos).
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Resultados
(1) Elaboração de uma Norma de Certificação de Sustentabilidade adequada à realidade das explorações agrícolas, nomeadamente às presentes na área da ZPE de Castro Verde. (2) Contribuir para a potenciação da eficácia dos actuais apoios do Estado à implementação de medidas agro-ambientais e/ou certificação agrícola em área abrangidas por habitat pseudo-estepário do Baixo Alentejo, através do pagamento de serviços ambientais. (Castro Verde, Vale do Guadiana, Cuba, Moura, Mourão Barrancos, por exemplo). (3) Divulgação da relevância da implementação de boas práticas agro-ambientais em explorações agrícolas do Baixo Alentejo. (4) Aumento do reconhecimento social dos agricultores e gestores agrícolas, enquanto “premiando” a adopção de boas práticas agrícolas e ambientais por alguns destes agricultores enquanto gestores do território e promotores de outros serviços ambientais. (5) Aumento do número de empresas agrícolas com certificação de sustentabilidade, e que consequentemente contribua para melhor desempenho económico das explorações agrícolas, para a conservação do habitat e avifauna estepárias e desenvolvimento rural sustentável da região. (6) Sensibilização da população para o elevado valor das áreas pseudo-estepárias do Baixo Alentejo e, a população em geral, para a relevância da profissão de agricultor/gestor agrícola.
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Outra informação
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Contacto
Nome: Rita Alcazar
Morada:
Telefone: 286328309/968523648 E-mail: rita.alcazar@lpn.pt
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Documentos: |
Data da informação: 17-01-2014 |
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